Política de Privacidade e Cookies

A Gavilan Almeida Advocacia e Consultoria respeita a privacidade de quem visita este site e entra em contato com o escritório. Esta política explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quem eles podem ser compartilhados e como você pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Gavilan Almeida Advocacia e Consultoria, com endereço na Alameda Santos, nº 771, Cj. 61, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01419-001.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender ao seu contato:

• Dados informados por você no formulário: nome, e-mail, telefone, se você é empresa ou pessoa física e o conteúdo da mensagem.
• Dados de contatos diretos: informações que você nos envia por e-mail ou WhatsApp.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem do site e pelos serviços que fornecem as fontes e os ícones da página.

Pedimos que, no primeiro contato, você evite enviar dados pessoais sensíveis (como informações de saúde) ou documentos. Se forem necessários para o atendimento, orientaremos a forma mais segura de envio.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e entender a sua necessidade.
• Avaliar a demanda e, se for o caso, apresentar uma proposta de serviços.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem a sua autorização, nem para tomada de decisões automatizadas.

4. Bases legais

O tratamento dos dados é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, a seu pedido (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse do escritório, respeitados os seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).

5. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas são tratadas com confidencialidade e protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e das comunicações (hospedagem, e-mail e envio de formulários), que atuam sob dever de confidencialidade e somente conforme nossas instruções.
• Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de análise de comportamento. Para exibir corretamente fontes e ícones, a página carrega arquivos de serviços de terceiros (Google Fonts e unpkg), que podem receber o seu endereço IP no momento da entrega desses arquivos. O seu navegador também pode guardar cópias temporárias (cache) para carregar o site mais rápido.

Caso passemos a utilizar ferramentas de análise ou outros cookies não essenciais, esta política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento antes da coleta.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e às finalidades descritas nesta política. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, exceto quando a guarda for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para manter um nível de proteção adequado.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como falar com o escritório sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato:

Responderemos à sua solicitação no prazo previsto na legislação.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre indicada no início desta página.